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Grupo de trabajo
PROGRAMA
2026-17. Governança do sistema de justiça e os desafios na construção da Justiça Aberta.
PROGRAMA
2026-17. Governança do sistema de justiça e os desafios na construção da Justiça Aberta.
Tipo sesión: 1 virtual - única.
Fecha:
Miércoles, 23 septiembre, 16:00 a 19:00 h.(hora Madrid)
Este grupo trabaja con GIGAPP desde 2026.
Este año cuenta con 8 ponencias aceptadas.
(0 presenciales, 8 ponencias remotas).
Transmisión en vivo y conexión remota
Transmisión en vivo y conexión remota
Virtual Miércoles, 23 septiembre, 16:00 a 19:00 h.(hora Madrid)
Coordinación GT
Coordinación GT
👤Karin Vieira da Silva . Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
👤Claudia Maria Barbosa. Pontifícia Universidade Católica do Paraná
email: karin.vieira@udesc.br
Claudia Maria Barbosa
Resumen
Resumen
O esforço mundial que a Open Government Partnership - OGP representa na consolidação de uma Administração Pública mais accountable ainda não alcança o sistema judicial com a mesma intensidade com que atinge o poder executivo e o legislativo. Este distanciamento contrasta com a crescente expansão da justiça e do poder dos tribunais em democracias ocidentais. O signo justiça é utilizado na Constituição brasileira em diferentes dimensões: justiça como valor, como vetor na construção de uma sociedade livre, justa e solidária; justiça como poder, materializada no Poder Judiciário; justiça como direito, fundada no direito fundamental do acesso à justiça e à ordem jurídica justa; e justiça como serviço, materializada na obrigação do sistema de justiça de entregar ao jurisdicionado (cidadão) a prestação jurisdicional efetiva. Cada uma dessas dimensões articula-se de modo específico, no esforço para a consolidação da Justiça Aberta.
O Grupo de Trabalho Governança do sistema de justiça e desafios para a construção da Justiça Aberta tem como objeto o estudo interdisciplinar das instituições do sistema de justiça, voltado à promoção de uma justiça responsável, transparente, participativa e responsiva às expectativas dos cidadãos. O grupo espera receber contribuições teóricas e empíricas que, a partir da compreensão da coprodução de bens públicos, impulsionam a construção da justiça como um bem público que, em sociedades democráticas, deve ser equitativamente distribuído entre os cidadãos.
Ponencias en programa
Ponencias en programa
🔎895. Governança nas contratações públicas municipais: análise dos regulamentos da Lei nº 14.133/2021 em pequenos municípios da Grande Florianópolis
Leonardo Ulisses Moraes | Elaine Cristina de Oliveira Menezes. Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC | Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Ponencia virtual.
Presentada por Elaine Cristina de Oliveira Menezes | Leonardo Ulisses Moraes
🔎930. A democratização do acesso à justiça no Brasil por meio das Defensorias Públicas e suas Ouvidorias-Gerais Externas
Maria Aparecida Lucca Caovilla | Karin Vieira da Silva | Paula Chies Schommer | Davi da Rosa Pizzolatti | Caroline Fraga Leimann. Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria Pública SC e Politeia Udesc | Universidade do Estado de Santa Catarina, Grupo de Pesquisa Politeia | Universidade do Estado de Santa Catarina, Grupo de Pesquisa Politeia | Universidade do Estado de Santa Catarina, Gru
Ponencia virtual.
Presentada por Karin Vieira da Silva
🔎962. A Conferência Nacional de Justiça como uma proposta em direção à Justiça Aberta
Claudia Maria Barbosa. Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Ponencia virtual.
Presentada por Claudia Maria Barbosa
🔎983. Resoluciones Judiciales con uso de Inteligencia Artificial: Una Estrategia para la Reducción del Rezago en la materia Civil del Poder Judicial
Carlos Alberto García Martínez.Instituto Politécnico Nacional
Ponencia virtual.
Presentada por Carlos Alberto García Martínez
🔎999. A justiça brasileira é aberta? Um estudo por meio da análise das mudanças sociais determinadas pela judicialização dos medicamentos de alto custo
Renato Pinheiro Ferreira. Universidade de São Paulo - USP
Ponencia virtual.
Presentada por Renato Pinheiro Ferreira
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